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Decreto da ALEMS prorroga calamidade pública na cidade de Jardim

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou a prorrogação do estado de calamidade pública no município de Jardim. A medida f...

11/03/2022 às 12h50 Atualizada em 11/03/2022 às 16h45
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Documento foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira
Documento foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou a prorrogação do estado de calamidade pública no município de Jardim. A medida foi publicada no Diário Oficial do Parlamento desta sexta-feira (11), por meio do Decreto Legislativo 745/2022.

A extensão do prazo é válida até o próximo dia 31 de julho devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 na cidade. O decreto serve exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A prorrogação foi solicita pelo Poder Executivo de Jardim e o decreto aprovado após votação parlamentar na Ordem do Dia da última quinta-feira (10), veja neste link . Conheça todas as ações do Legislativo no combate à pandemia  clicando aqui .

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