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O Senado deve receber nos próximos dias um projeto de lei que inclui entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior. O PL 5.625/2016 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (17).
O texto, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), inclui entre as metas do PNE a realização, pelo governo brasileiro, de um exame aplicado no exterior para certificar competências de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, semelhante ao Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).
A prova também permitirá a elaboração de políticas públicas voltadas para esse segmento, a partir dos dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior e de pesquisas a respeito dos direitos educacionais a que eles têm acesso nos países em que vivem.
Segundo a relatora na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta autoriza a dupla certificação. O brasileiro que mora no exterior vai poder fazer as provas estipuladas pelo Ministério da Educação por meio de ensino a distância, e escolas nacionais poderão se associar a estrangeiras para garantir ao aluno o direito à formação.
De acordo com a deputada Professora Dorinha, o Itamaraty tem aplicado provas de certificação no exterior, mas a iniciativa só passará a ser estruturada a partir da aprovação do projeto.
Com Agência Câmara de Notícias
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