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ALEMS vai mediar debate da nova legislação ambiental do Pantanal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve receber nos próximos 60 dias, um projeto de lei do Governo do Estado fixando novas regr...

15/08/2023 às 08h41 Atualizada em 15/08/2023 às 10h01
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Presidente Gerson Claro, Renato Câmara e Lucas de Lima participaram do evento representando a ALEMS
Presidente Gerson Claro, Renato Câmara e Lucas de Lima participaram do evento representando a ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve receber nos próximos 60 dias, um projeto de lei do Governo do Estado fixando novas regras de exploração econômica sustentável do Pantanal. Na quarta-feira (16) está prevista a publicação de um decreto suspendendo novas autorizações de supressão vegetal na região, até a entrada em vigor das novas regras de preservação, conforme informou o governador Eduardo Riedel (PSDB) em evento com as presenças dos deputados Gerson Claro (PP), Renato Câmara (MDB) e Lucas de Lima (PDT).

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, garante que o Parlamento Estadual, a partir da proposta do Executivo, vai ouvir todos os segmentos envolvidos na questão ambiental, incluindo as organizações não governamentais, instituições de pesquisas e universidades presentes na região e que também pretende ouvir moradores, os pantaneiros, que há mais de 300 anos têm sido determinantes para manter o bioma como um patrimônio ambiental com bons níveis de preservação.

"A Assembleia responderá com competência e equilíbrio a este desafio. O Pantanal é uma pauta presente no trabalho do Legislativo, especialmente da Comissão de Meio Ambiente. Não estamos sendo pautados pelas redes sociais, nem pelo noticiário", assegurou Gerson, durante o evento no Parque do Prosa, em Campo Grande.

O parlamentar garantiu que os deputados vão trabalhar para construir uma proposta a partir das contribuições de todos os segmentos."Não vamos nos render aos extremistas que não estão interessados em construir soluções que atendam a maioria. Vamos buscar construir uma legislação que atenda ao interesse público, base de um desenvolvimento sustentável", argumentou

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Regras atuais

Atualmente o decreto 14.273 de 2015 permite supressão vegetal de até 60%. Em oito anos teriam sido autorizados o desmatamento de 400 mil hectares para reposição de pastagens degradadas num território que soma 8,6 milhões de hectares.

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O Pantanal é o menor dos seis biomas brasileiros, ocupando uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% ficam em Mato Grosso do Sul e 35,5% em Mato Grosso. No entanto, ainda que represente apenas 1,8% do território nacional, o bioma constitui a maior área úmida contínua do mundo.

*Com informações do Governo do Estado

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