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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 347/03, que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres.
O projeto, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais Silvestres, cria, na Lei dos Crimes Ambientais , pena de detenção de seis meses a um ano para quem vender esses animais, mesmo em estágio de ovos ou larvas. Se o crime for permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O debate, que atende a pedido dos deputados Fred Costa (PRD-MG), presidente da comissão, Bruno Lima (PP-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Matheus Laiola (União-PR), está marcado para as 16 horas, no plenário 3.
No requerimento para a audiência, os deputados ressaltam que a causa animal tem ganhado crescente relevância na agenda pública brasileira, refletindo uma importante evolução no reconhecimento dos direitos e da proteção animal como questões fundamentais para uma sociedade mais ética e justa.
"Entretanto, apesar dos avanços significativos nos últimos anos, como a aprovação de leis mais rigorosas contra os maus-tratos, a implementação de campanhas educativas e o fortalecimento de políticas públicas de proteção animal, ainda há inúmeros desafios a serem enfrentados", destacam os parlamentares no texto.
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